| Projeto: |
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PL 988 10/10/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-988/1995
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| Promulgação: |
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LEI 12.370 de 13/06/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edivaldo Estima |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO COMUNITARIA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO PARELHEIROS / ESCOLA MUNICIPAL / EVENTOS / JORNAL DE BAIRRO / PARELHEIROS ( DISTRITO ) / SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1797-1995
ver documento Educ0034-1996
ver documento Fin0135-1996
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0988-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/10/1995 | Encaminhado em 19/10/1995 | | CCJ | Recebido em 20/10/1995 | Encaminhado em 23/11/1995 | | ADM | Recebido em 24/11/1995 | Encaminhado em 20/12/1995 | | EDUC | Recebido em 27/12/1995 | Encaminhado em 07/02/1996 | | FIN | Recebido em 07/02/1996 | Encaminhado em 05/03/1996 | | ATM | Recebido em 05/03/1996 | Encaminhado em 16/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/1997 | Encaminhado em 15/04/1997 | | ATM | Recebido em 15/04/1997 | Encaminhado em 23/05/1997 | | LEG3 | Recebido em 23/05/1997 | Encaminhado em 17/06/1997 | | ATM | Recebido em 17/06/1997 | Encaminhado em 26/08/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 27/08/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 313/1997 de 26/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/08/1997. Motivo: PROMULGADO |